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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:51
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 15:13
PEC ajusta artigo que trata da data de eleição do presidente da República
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 35/01 visa adequar a redação do artigo 77 da Carta, que trata da data da eleição do presidente e do vice-presidente da República, ao efetivo calendário das eleições presidenciais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:36
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:15
Como encontrar e conversar com um advogado online?
Há várias maneiras de encontrar e conversar com um Advogado online. Contudo, há alguns requisitos que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00
A técnica e a redação no Direito
Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:14
Indenização Securitária. Negativa de cobertura. Ausência de previsão. Apólice
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:45
TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber
Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou pedido de antecipação de tutela para suspender o funcionamento do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:16
Inobservância do Efeito Devolutivo em Profundidade do Recurso Ordinário
Recurso de Revista da reclamada. Agravo de Instrumento da reclamante
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:20
Falta de provas impede reintegração de posse em lote urbano de Chapecó
Câmara rejeitou recurso da empresa, a qual ajuizou ação contra um casal proprietário de um lote, cujo muro ultrapassou a linha do imóvel pertencente a ela
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:38
Concursados não podem ser exonerados sem ampla defesa
O Ente Público chegou a mover um Agravo de Instrumento Com Suspensividade junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores não deram provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:32
Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
Cheques sem fundos, quando pós-datados, não caracteriza crime de estelionato previsto no artigo 171, parágrafo 2º, inciso vi do código de processo penal.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:33
Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia
Segundo autor, objetivo é garantir transparência, imparcialidade e segurança jurídica ao processo decisório
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:15
Agricultor tem redução de dívida após contratação de serviço
Para reduzir valor de dívida, agricultor faz uso de maquinário específico e detém conhecimento técnico para exercício de atividade o que demonstra a presença de relação de consumo
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:00
Motorista é preso dirigindo caminhão furtado, mas dúvida sobre autoria impede condenação
O acusado alegou que recebeu dinheiro para levar o veículo furtado para Bragança Paulista, mas não sabia de sua origem ilícita
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:15
Civil e processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Confusão.
Autarquia previdenciária. Julgamento pela corte especial. Representativo da controvérsia.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:38
Lula limita participação de Dilma e Múcio nas eleições
Múcio é pernambucano e Dilma, gaúcha.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:52
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Array Publicado em 2005-12-19T16:57:00+00:00